Home- busca: Novo Codigo
Ordenar por:
-
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56
Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)
Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:30
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 08:55
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:02
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
-
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36
Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:00
Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural
É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa
-
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:37
Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?
A legítima pertence aos herdeiros necessários mas nada impede que, respeitada essa regra, a parte disponível seja transferida para um filho preferido
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:43
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
A Decisão foi por maioria dos votos.
-
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 11:54
Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança
O presente artigo trata sobre o tema Guarda Compartilhada: Uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança. Para a elaboração do artigo foi feita uma ampla analise sobre Guarda Compartilhada, passando pelo poder de família, família um vocabulário em redefinição, princípio afetividade e por fim o princípio do melhor interesse da criança. Foi abordado dentro deste trabalho o melhor interesse da criança sobre a guarda compartilhada, visto que, o que se tem que ser resguardado, é o bem estar da criança ou adolescente mesmo os seus genitores não estando mais em uma união matrimonial, foi abordado também acerca do posicionamento do judiciário acerca desta decisão sobre a guarda do menor uma vez que é de suma importância para o crescimento e para a vida da criança ou do adolescente tanto a presença da mãe, quanto do pai, pois cada um tem seu papel, cada um preenche o lado afetivo dos filhos e cada um tem seus direitos e deveres.
-
Apoiadores Publicado em 08 de Maio de 2020 - 11:51
Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica
O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:22
Direitos dos Consumidores: cobranças excessivas, saiba seu direito!
Por Tony Santtana
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:42
Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado
Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:57
O que a Justiça diz sobre o cancelamento de passagens aéreas feita pela agência de viagens 123milhas
Jaciara Caetano, advogada do escritório Jobim Advogados Associados, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger o consumidor.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 11:15
Acusado de tentar matar conhecido de infância é condenado a 11 anos de prisão
O crime foi praticado por motivo fútil, por mera suposição de que a vítima teria mantido relacionamento amoroso com a companheira do réu, e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o réu surpreendeu a vítima pelas costas enquanto ela assistia a uma partida de futebol.
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:10
A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13
Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio
O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:56
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:31
Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
